{"id":627,"date":"2020-04-27T23:06:03","date_gmt":"2020-04-27T23:06:03","guid":{"rendered":"http:\/\/ascierj.com.br\/site\/?p=627"},"modified":"2020-04-27T23:06:03","modified_gmt":"2020-04-27T23:06:03","slug":"fosperj-se-reune-com-deputados-estaduais-e-cobra-dialogo-com-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascierj.com.br\/site\/fosperj-se-reune-com-deputados-estaduais-e-cobra-dialogo-com-governador\/","title":{"rendered":"FOSPERJ se re\u00fane com deputados estaduais e cobra di\u00e1logo com governador"},"content":{"rendered":"
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Na manh\u00e3 desta segunda-feira, (27\/04), integrantes do F\u00f3rum Permanente de Servidores P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram uma confer\u00eancia on-line com o deputado estadual e l\u00edder do governo M\u00e1rcio Pacheco (PSC). A reuni\u00e3o tratou assuntos como os \u00faltimos ataques aos direitos dos servidores em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria do novo Coronav\u00edrus e a import\u00e2ncia do servi\u00e7o p\u00fablico no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m participaram da discuss\u00e3o os deputados Fl\u00e1vio Serafini (PSOL), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Servidores e presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, e o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), \u00a0presidente da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia. <\/p>\n\n\n\n

Entre os principais assuntos, destacou-se o Projeto de Lei n\u00ba 2.419\/2020, que prev\u00ea a retomada do Programa Estadual de Desestatiza\u00e7\u00e3o de 1995. A retomada significa a autoriza\u00e7\u00e3o para privatiza\u00e7\u00f5es no estado do Rio de Janeiro. Para tal medida, o governador pede a revoga\u00e7\u00e3o dos artigos 9\u00b0 e 10\u00b0 da Lei n\u00ba 7.941\/2018, que proibia o executivo de extinguir empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, universidades p\u00fablicas estaduais e funda\u00e7\u00f5es. Com isso, o governador amea\u00e7a os principais servi\u00e7os p\u00fablicos do estado do Rio de Janeiro, que incluem o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e1gua, \u00e0 cultura e, tamb\u00e9m, aos institutos de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o assunto, Pacheco afirmou que talvez o Estado pretenda fazer uma reforma administrativa e defendeu que o PL \u00e9 um plano de desestatiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o Estado far\u00e1 uma reforma administrativa. O governo precisa discutir a m\u00e1quina p\u00fablica e repensar algumas empresas p\u00fablicas, \u00e1reas do governo que precisam gastar menos e colocar dinheiro onde realmente precisa. Para isso, vai discutir no Legislativo o remodelamento de algumas empresas\u201d, explicou argumentando que as medidas n\u00e3o ter\u00e3o avan\u00e7o sem amplo debate na Alerj. \u201cIsso n\u00e3o vai ser feito por decreto\u201d, garantiu o deputado.<\/p>\n\n\n\n

No bojo da Reforma est\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o da CEDAE, Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro, que tamb\u00e9m foi um tema sens\u00edvel entre os servidores. Eles apontaram que o Governo pediu aos prefeitos do interior do estado darem andamento no processo de privatiza\u00e7\u00e3o com vota\u00e7\u00e3o de Projetos abrindo m\u00e3o da CEDAE.<\/p>\n\n\n\n

Diante desses sucessivos ataques, os servidores pediram a suspens\u00e3o de qualquer projeto que n\u00e3o tenha a ver com o combate a pandemia, pois s\u00e3o temas que necessitam de amplo debate com a sociedade e com os servidores.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Fl\u00e1vio Serafini (PSOL), que \u00e9 vice-presidente da Comiss\u00e3o de Servidores e presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o,  apontou a import\u00e2ncia da reuni\u00e3o, principalmente porque o PL da desestatiza\u00e7\u00e3o gerou muita inquietude e ressaltou tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o com outro PL, de n\u00ba 2421\/2020, que quer incluir o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores da \u00e1rea nos 25% do or\u00e7amento destinados aos gastos obrigat\u00f3rios em educa\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 acarretar em descumprimento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das universidades, abrindo um flanco para negociar a efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional dos duod\u00e9cimos. \u201c\u00c9 uma medida inconstitucional ou, no m\u00ednimo, ilegal. Seria um grande impacto no financiamento da educa\u00e7\u00e3o, impactaria toda a rede estadual\u201d, avaliou Serafini lembrando que o estado do Esp\u00edrito Santo aplica isso e est\u00e1 enfrentando uma ADI no STF. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, foi discutido as quest\u00f5es que envolvem o EAD na rede b\u00e1sica de ensino. O deputado M\u00e1rcio Pacheco se prontificou em fazer uma intermedia\u00e7\u00e3o com o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Pedro Fernandes, para promover uma reuni\u00e3o com a categoria.<\/p>\n\n\n\n

Waldeck Carneiro (PT) deu destaque aos tri\u00eanios, recentemente amea\u00e7ado em ADI no STF e tamb\u00e9m defendeu mais di\u00e1logo entre o funcionalismo e o governo. \u201cS\u00e3o temas que t\u00eam muito a ver com a quest\u00e3o dos servidores, por isso acho de bom tom que o governo possa ter um canal de conversa com os servidores, n\u00e3o necessariamente pra fechar compromisso, mas para ouvir os servidores das suas reivindica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas.\u201d O deputado tamb\u00e9m falou sobre a quest\u00e3o dos descontos e informou que comunicou o secret\u00e1rio de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cl\u00e1udio de Carvalho, sobre o assunto. \u201cAs parcelas dos empr\u00e9stimos consignados devem ter uma pausa, mas a contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e0s entidades devem continuar\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, os integrantes do FOSPERJ refor\u00e7aram a import\u00e2ncia de ter um canal de di\u00e1logo com o Governo do Estado e pediram uma confer\u00eancia com representantes do F\u00f3rum. O deputado M\u00e1rcio Pacheco se comprometeu em propor a confer\u00eancia ao governador Wilson Witzel e tamb\u00e9m em promover ampla discuss\u00e3o na Alerj sobre qualquer Projeto de Lei que envolva os servidores p\u00fablicos, antes de ser votado, e  se prontificou a receber os relat\u00f3rios das entidades e repassar ao Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante da discuss\u00e3o foram as pautas da sa\u00fade com servidores na linha de frente no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em meio a grave crise sanit\u00e1ria a qual o pa\u00eds atravessa. Para esses servidores, falta Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) nos hospitais. Os servidores da sa\u00fade n\u00e3o est\u00e3o resguardados com adicional de insalubridade e o plano de cargos \u00e9 uma eterna promessa. Os representantes do FOSPERJ ligados \u00e0 \u00e1rea denunciaram a falta de resposta da Secretaria da Sa\u00fade do Rio de Janeiro. Al\u00e9m da falta de EPIs, tamb\u00e9m foi falado sobre superfaturamento nos hospitais de campanha. Assuntos que tamb\u00e9m ser\u00e3o debatidos em Audi\u00eancia P\u00fablica. Essas demandas foram listadas no Of\u00edcio n\u00b0 001\/2020 do Movimento PCCS J\u00c1, com pedido de agenda junto ao Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os descontos, o deputado tamb\u00e9m se prontificou em falar com o secret\u00e1rio de Fazenda do Rio, Luiz Cl\u00e1udio de Carvalho, para entender e resolver o desconto dos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui o Of\u00edcio GDMR – J\u00e1 Sa\u00fade RJ<\/a><\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui o Of\u00edcio Movimento PCCS J\u00c1<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Portal FOSPERJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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