{"id":507,"date":"2019-01-14T22:14:37","date_gmt":"2019-01-14T22:14:37","guid":{"rendered":"http:\/\/ascierj.com.br\/site\/?p=507"},"modified":"2019-01-14T22:14:37","modified_gmt":"2019-01-14T22:14:37","slug":"o-papel-do-gestor-publico-no-controle-interno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascierj.com.br\/site\/o-papel-do-gestor-publico-no-controle-interno\/","title":{"rendered":"O papel do Gestor P\u00fablico no Controle Interno: subordinado ou respons\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>\u00c9 fato quase estabelecido que a maior parte das institui\u00e7\u00f5es brasileiras tem sua unidade de controle interno. No entanto, ainda \u00e9 vista com discut\u00edvel naturalidade a atua\u00e7\u00e3o passiva dos gestores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o aos controles e seus processos. Question\u00e1vel, pois essa \u00e9 uma conduta inadequada ao tratar-se de controle.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Mas, qual a raz\u00e3o, a ideia dessa inadequa\u00e7\u00e3o? A resposta \u00e9 simples. Ao agir apenas em submiss\u00e3o, subservi\u00eancia aos controles internos, o gestor p\u00fablico est\u00e1 isentando-se de sua responsabilidade. Afinal, ao seguir procedimentos ora estabelecidos pelo setor de controle, o gestor est\u00e1 apenas seguindo o que j\u00e1 est\u00e1 determinado por outrem e, assim, balizando seu \u201cgarantido\u201d e \u201cconfort\u00e1vel\u201d ato.<\/p>\n<p>Essa \u00f3tica desfocada do gestor precisa urgentemente ser corrigida, uma vez que a fun\u00e7\u00e3o do controle interno junto ao dirigente est\u00e1 em assessor\u00e1-lo com recomenda\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es para aprimoramento dos controles. \u00c9 do Gestor P\u00fablico a responsabilidade pela defini\u00e7\u00e3o dos processos a serem empregados&nbsp; para atingimento do controle suficiente. O setor de controle interno ir\u00e1, sim, fiscalizar e monitorar se os procedimentos de controle&nbsp;estabelecidos pelo gestor est\u00e3o sendo praticados e atendem aos objetivos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Embora seja essa a perspectiva pretendida por este autor, pode-se respaldar esse entendimento, dentre alguns pontos normatizadores. Para tanto, destaco o estabelecido nas Normas de Auditoria Governamental \u2013 NAGs:<\/p>\n<p>4207.4 \u2013 Os administradores p\u00fablicos s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento, gerenciamento e monitoramento dos sistemas de controles internos no \u00e2mbito de todos os Poderes, de todas as esferas de Governo.<\/p>\n<p>Abrindo-se um \u201cpar\u00eantese\u201d, fica aqui evidente e consolidada a import\u00e2ncia do Contador p\u00fablico. Afinal, \u00e9 o produto do seu trabalho \u2013 realizado com exclusividade \u2013 que permitir\u00e1 a principal an\u00e1lise da Auditoria Cont\u00e1bil, o exame das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e outros relat\u00f3rios financeiros. Esse produto e o assessoramento do Profissional Cont\u00e1bil que assegurar\u00e3o e dar\u00e3o retaguarda para que o administrador decida quais ser\u00e3o seus atos de gest\u00e3o.<\/p>\n<p>Retomando a nossa quest\u00e3o, entendo que tentar explicar esse grave erro com a justificativa de que os gestores p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o tecnicamente capacitados para dirigir o sistema de controles internos, serve apenas para intensific\u00e1-lo e gerar uma nova disfun\u00e7\u00e3o, ou seja, a maioria das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o considera, erradamente, a capacita\u00e7\u00e3o dos gestores em controles com a devida import\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Assim sendo, resta claro que a qualifica\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos \u00e9 fundamental para o suficiente dom\u00ednio das t\u00e9cnicas e princ\u00edpios de controles, o que resultar\u00e1 em atos e decis\u00f5es oportunas e confi\u00e1veis, atendendo de maneira mais eficiente a principal finalidade do Estado: a <em>res p\u00fablica<\/em>.<\/p>\n<p><strong>Victor Rosa<\/strong> \u2013 <em>Membro da Comiss\u00e3o da \u00c1rea P\u00fablica (CAP) do CRCRJ<\/em><\/p>\n<p>Fonte: Revista CRC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 fato quase estabelecido que a maior parte das institui\u00e7\u00f5es brasileiras tem sua unidade de controle interno. 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