{"id":1490,"date":"2021-09-30T18:46:39","date_gmt":"2021-09-30T18:46:39","guid":{"rendered":"http:\/\/ascierj.com.br\/site\/?p=881"},"modified":"2021-09-30T18:46:39","modified_gmt":"2021-09-30T18:46:39","slug":"nota-a-categoria-pl-4270-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascierj.com.br\/site\/nota-a-categoria-pl-4270-21\/","title":{"rendered":"Nota a Categoria – PL 4270\/21"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Prezados Colegas Auditores do Estado,<\/p>\n\n\n\n

Em vista do veto do Governador ao PL 4270\/21, vimos esclarecer a todos as estrat\u00e9gias adotadas para sua aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

1) Todas nossas a\u00e7\u00f5es foram planejadas e articuladas de forma que todas as autoridades envolvidas n\u00e3o se sentissem pressionadas ou acuadas da forma como fazem alguns sindicatos, pois isso ao inv\u00e9s de abrir o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o, fechariam todas as portas que precis\u00e1vamos.
2) Buscamos sempre demonstrar de forma t\u00e9cnica e organizada todo o planejamento e a forma como o referido PL foi elaborado, sua constitucionalidade, impactos e medidas de compensa\u00e7\u00e3o, deixando sempre bem claro que n\u00e3o est\u00e1vamos sindicalizando a quest\u00e3o.
3) Com todas as autoridades que conversamos e que tem acesso direto ao Governador a preocupa\u00e7\u00e3o delas era sempre o impacto e a inconstitucionalidade da isonomia, que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, chamavam erroneamente de equipara\u00e7\u00e3o, por esse motivo t\u00ednhamos sempre que explicar minuciosamente a diferen\u00e7a entre os termos.
4) Se olharmos por outro \u00e2ngulo, poderemos observar que em momento algum do veto o projeto foi rejeitado pela ISONOMIA, ao contr\u00e1rio ele foi vetado simplesmente por, segundo eles, violar o NRRF, o que n\u00e3o \u00e9 verdade e que foi demonstrado a todas as autoridades envolvidas, pois a Isonomia \u00e9 constitucional, disposta no \u00a7 1\u00ba, do artigo 82 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e no \u00a7 1\u00ba do artigo 39, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e por esses motivos n\u00e3o pode ser considerada como uma viola\u00e7\u00e3o ao NRRF, sen\u00e3o o pr\u00f3prio Regime seria inconstitucional.
5) Ainda que n\u00e3o considerassem a Isonomia pleiteada; que n\u00e3o viola o NRRF, apresentamos medidas de compensa\u00e7\u00e3o mais que suficientes para a sua implementa\u00e7\u00e3o e que foram simplesmente ignoradas.
6) Pedimos a todos que tivessem contato com alguma autoridade para nos ajudar a sensibilizar o Governador sobre a nossa causa e muitas vezes tivemos que nos silenciar a pedido das pr\u00f3prias autoridades que negoci\u00e1vamos e tamb\u00e9m para n\u00e3o gerar excesso de expectativas.
7) Tudo foi feito da forma mais republicana poss\u00edvel de forma a n\u00e3o fechar qualquer canal de negocia\u00e7\u00e3o que tiv\u00e9ssemos, pois isso muitas vezes tivemos que nos apresentar como Auditores do Estado e n\u00e3o como Associa\u00e7\u00e3o.
8) Como explicado anteriormente o veto ou a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o seriam o fim desta luta, muito pelo contr\u00e1rio. Como o PL foi vetado iremos agora negociar a derrubada pelo Plen\u00e1rio da ALERJ, pois acreditamos que dessa forma o Governador ficar\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o ainda mais confort\u00e1vel para a sua regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto ou pelo envio de um novo PL de sua autoria implementando a Isonomia.
9) E por fim, continuarem a demonstrar que a Isonomia n\u00e3o viola o NRRF e pode ser implementada sem qualquer inseguran\u00e7a jur\u00eddica ou por meio das medidas de compensa\u00e7\u00e3o que apresentamos.
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Vamos permanecer unidos e mobilizados focados em nosso objetivo que \u00e9 viabilizarmos a isonomia.
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Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n

Magno Tarc\u00edsio de S\u00e1
Presidente da ASCIERJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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