{"id":1441,"date":"2019-04-01T21:16:19","date_gmt":"2019-04-01T21:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ascierj.com.br\/site\/?p=1441"},"modified":"2019-04-01T21:17:53","modified_gmt":"2019-04-01T21:17:53","slug":"loja-e-fabricante-de-tv-sao-condenados-a-indenizar-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascierj.com.br\/site\/loja-e-fabricante-de-tv-sao-condenados-a-indenizar-cliente\/","title":{"rendered":"Loja e fabricante de TV s\u00e3o condenados a indenizar cliente"},"content":{"rendered":"
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A Fabricante de TV e Loja de Eletrodom\u00e9sticos foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 10 mil, a t\u00edtulo de danos morais, e R$ 1.700,80, por danos materiais, a uma consumidora que comprou um aparelho televisor com defeito da fabricante numa unidade da loja em S\u00e3o Lu\u00eds. Os desembargadores entenderam que, mesmo ap\u00f3s a cliente ter feito reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 vendedora e ao fabricante, o problema n\u00e3o foi solucionado.<\/span><\/p>\n

A autora da a\u00e7\u00e3o disse que comprou na loja um televisor de 46 polegadas, mas quando o produto foi entregue em sua resid\u00eancia apresentou defeito: tela quebrada. Ela explicou que o aparelho foi embalado pelos vendedores do estabelecimento onde comprou e, no ato da entrega, estava fora da caixa.<\/span><\/p>\n

A consumidora alegou preju\u00edzo econ\u00f4mico de R$ 1.700,80 e abalo psicol\u00f3gico, por haver procurado a Loja e a Fabricante como respons\u00e1vel. Ao procurar a representante da fabricante na cidade, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica informou que o v\u00edcio do produto n\u00e3o era de responsabilidade da empresa representada, orientando a cliente a voltar \u00e0 loja onde comprou o televisor.<\/span><\/p>\n

Indignada, a cliente procurou a Delegacia do seu bairro e registrou boletim de ocorr\u00eancia contra as duas empresas.<\/span><\/p>\n

O juiz de base julgou procedentes os pedidos da consumidora e condenou solidariamente as empresas ao pagamento de R$ 1.700,80, a t\u00edtulo de ressarcimento pelo valor pago na compra do televisor, al\u00e9m de R$ 15 mil por danos morais, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/span><\/p>\n

As empresas apelaram ao TJMA. A Loja de Eletrodom\u00e9sticos alegou aus\u00eancia de responsabilidade, uma vez que apenas vende o produto, e que o fabricante \u00e9 poss\u00edvel de ser identificado. J\u00e1 a Fabricante alegou dano moral indevido e exacerba\u00e7\u00e3o da quantia fixada.<\/span><\/p>\n

VOTO \u2013 O relator, desembargador Jos\u00e9 de Ribamar Castro, verificou no acervo de provas dos autos que est\u00e1 constatado que a Loja comercializa televisores fabricados pela Fabricante, patente assim a responsabilidade solid\u00e1ria entre o vendedor e o fabricante do produto, nos termos do artigo 18 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/span><\/p>\n

Ao analisar os documentos juntados aos autos pelas empresas, Ribamar Castro disse n\u00e3o haver encontrado nenhuma prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, pois as apelantes se limitaram somente a contestar a inicial, sem apresentar provas.<\/span><\/p>\n

Explicou que, ao contr\u00e1rio, a consumidora comprovou o seu direito, apresentando como provas as c\u00f3pias dos documentos pessoais, comprovante de resid\u00eancia, boletim de ocorr\u00eancia, laudo t\u00e9cnico, recibo de compra do produto e nota fiscal do pagamento.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o dessas argumenta\u00e7\u00f5es, o relator entendeu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ribamar Castro, o tamb\u00e9m desembargador Raimundo Barros e o juiz Lu\u00eds Pessoa, convocado para compor qu\u00f3rum, entretanto, votaram pela redu\u00e7\u00e3o do valor fixado a t\u00edtulo de danos morais, de R$ 15 mil para R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Fontes:\u00a0<\/span>http:\/\/www.tjma.jus.br\/tj\/visualiza\/sessao\/19\/publicacao\/424811<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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