{"id":1405,"date":"2019-03-14T17:43:04","date_gmt":"2019-03-14T17:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ascierj.com.br\/site\/?p=1405"},"modified":"2019-03-14T18:37:56","modified_gmt":"2019-03-14T18:37:56","slug":"agencia-de-turismo-e-condenada-a-indenizar-clientes-apos-cancelamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascierj.com.br\/site\/agencia-de-turismo-e-condenada-a-indenizar-clientes-apos-cancelamento\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia de turismo \u00e9 condenada a indenizar clientes ap\u00f3s cancelamento de viagem"},"content":{"rendered":"
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Uma empresa especializada na venda de pacotes de viagem foi condenada pelo Ju\u00edzo da 1\u00b0 Vara de Pi\u00fama a indenizar dois consumidores por danos morais ap\u00f3s cancelar um cruzeiro. Os autores da a\u00e7\u00e3o afirmaram que contrataram uma viagem com a r\u00e9, com embarque no Rio de Janeiro, no valor de R$ 2 mil. Meses depois, foram comunicados de que a excurs\u00e3o foi cancelada, sem reacomoda\u00e7\u00e3o, e por isso, a r\u00e9 ofertou um novo cruzeiro, com embarque em S\u00e3o Paulo ou o reembolso do valor dispendido.<\/p>\n

Os requerentes relataram que n\u00e3o foi poss\u00edvel aceitar a proposta da nova viagem, visto que teriam que arcar com as despesas de novas passagens a\u00e9reas devido \u00e0 mudan\u00e7a do local de embarque. Ent\u00e3o, optaram pelo reembolso. Al\u00e9m disso, eles alegaram que algumas cl\u00e1usulas do contrato assinado foram abusivas, devendo ser tidas, \u00e0 luz do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como nulas pela magistrada.<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, a requerida defendeu que, meses ap\u00f3s o contrato, informou a todas as ag\u00eancias de turismo e clientes que adquiriram o pacote do cruzeiro sobre o cancelamento da viagem, disponibilizando, de forma alternativa, o reembolso da quantia paga ou outro cruzeiro, com sa\u00edda de S\u00e3o Paulo. Ainda, informou que os autores insistiram em realizar a nova viagem, entretanto exigiram que a r\u00e9 arcasse com os custos de novas passagens a\u00e9reas.<\/p>\n

No exame dos autos, a ju\u00edza da 1\u00b0 Vara de Pi\u00fama decidiu que o pedido de nulidade das cl\u00e1usulas existentes no contrato merecia ser acolhido. \u201cA empresa requerida, em sede de contesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se manifestou quanto \u00e0 abusividade das cl\u00e1usulas indicadas. Na falta de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aliada \u00e0 previs\u00e3o legal supracitada, torna-se incontroversa a abusividade das cl\u00e1usulas, que dever\u00e3o ser declaradas nulas de pleno direito\u201d, julgou a magistrada.<\/p>\n

Quanto ao dano moral, a ju\u00edza entendeu que restou comprovado o preju\u00edzo nos autos, visto que os autores realizariam a viagem com outros familiares e existia boa expectativa sobre o evento. \u201cOs autores possu\u00edam legitima expectativa de realizar o cruzeiro com amigos e familiares, cujo planejamento se deu com anteced\u00eancia e que foi frustrado, de forma unilateral e sem justificativa, pela empresa requerida, por tanto, a meu ver, resta caracterizado o dano moral indeniz\u00e1vel, tanto em car\u00e1ter compensat\u00f3rio quanto punitivo\u201d, explicou.<\/p>\n

Por isso, a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria foi julgada como parcialmente procedente, decidindo a ju\u00edza pela condena\u00e7\u00e3o da requerida ao pagamento de R$ 3 mil, a cada um, como forma de repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo moral causado \u00e0s partes requerentes.<\/p>\n

Processo n\u00ba\u00a00001983-53.2017.8.08.0062<\/strong><\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.tjes.jus.br\/agencia-de-turismo-e-condenada-a-indenizar-clientes-apos-cancelamento-de-viagem\/<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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