O papel do Contador no Setor Público nos últimos anos se tornou fundamental no processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, para o aprimoramento das informações prestadas ao cidadão e também para a melhoria da Gestão Governamental. Já foram vencidas diversas etapas, como a implantação da nova estrutura do plano de contas e da publicação dos demonstrativos contábeis de acordo com os novos modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, responsável pela consolidação das contas nacionais. Também já é enviada pelos estados mensalmente
matriz com todos os saldos contábeis, a denominada Matriz de Saldos Contábeis – MSC, através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais dos municípios, estados, Distrito Federal e a União.

Essas etapas foram importantes para iniciar a consolidação da mudança da natureza da informação prestada aos gestores, aos órgãos de controle e à  sociedade, mas a agenda continua e os prazos batem à porta dos Contadores e gestores públicos. O Conselho Federal de Contabilidade – CFC já publicou 22 NBC TSP1. O Plano de Implantação dos Procedimentos Patrimoniais, publicado pela STN, determina prazos para adoção de diversos procedimentos, como o reconhecimento e mensuração das receitas tributárias e de contribuições, reconhecimento e mensuração dos bens móveis e imóveis, dentre outras. Por se
tratar de uma mudança que envolve o esforço da gestão dos entes, tal processo exige planejamento, integração e mobilização de diversas áreas. A dificuldade encontrada e relatada por diversos entes é agravada pela crise financeira vivida por muitos, que acarreta em pouca capacidade de investimento e de  contratação de mão-de-obra qualificada que essas mudanças exigem. Assim, como solução à questão, a saída é elaborar um planejamento que se determine
prazos e se identifique os riscos, aliada à capacidade de gerir pessoas.

Não podemos esquecer que concomitante a essa agenda de mudanças, estão as determinações legais, como a responsabilidade pela elaboração e publicação dos relatórios fiscais, elaboração e apresentação das demonstrações contábeis e da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo. Não obstante a necessidade de cumprir todos os compromissos atuais e futuros, o Contador assume papel importante na análise dos dados gerados e na
construção de informação útil à tomada de decisão e monitoramento de demandas, principalmente com o objetivo de evitar situações que possam gerar prejuízo à Administração Pública. Assim, acredito que o papel do Contador na análise e geração de informações será primordial e tomará cada vez mais espaço em um momento em que os sistemas de informações contábeis já suprem a maior parte das demandas que antigamente exigiam a intervenção dos Contadores.

Sem uma análise adequada da informação que se pretende publicar ou apresentar, acaba-se por prejudicar os usuários da informação, o que é priorizado atualmente na NBCT SP – Estrutura Conceitual, que inclui como uma das características qualitativas a representação fidedigna aos usuários das demonstrações. O Contador do futuro será aquele não só capaz de contabilizar os atos e fatos que afetam o patrimônio e assegurar a sua qualidade, mas também de analisá-los e transparecê-los tanto quanto possível.

 

Stephanie Guimarães da Silva – Subsecretária de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Revista CRC