Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2021.
Prezados Colegas Auditores do Estado,
Em vista do veto do Governador ao PL 4270/21, vimos esclarecer a todos as estratégias adotadas para sua aprovação e sanção.
1) Todas nossas ações foram planejadas e articuladas de forma que todas as autoridades envolvidas não se sentissem pressionadas ou acuadas da forma como fazem alguns sindicatos, pois isso ao invés de abrir o diálogo e a negociação, fechariam todas as portas que precisávamos.
2) Buscamos sempre demonstrar de forma técnica e organizada todo o planejamento e a forma como o referido PL foi elaborado, sua constitucionalidade, impactos e medidas de compensação, deixando sempre bem claro que não estávamos sindicalizando a questão.
3) Com todas as autoridades que conversamos e que tem acesso direto ao Governador a preocupação delas era sempre o impacto e a inconstitucionalidade da isonomia, que todos, sem exceção, chamavam erroneamente de equiparação, por esse motivo tínhamos sempre que explicar minuciosamente a diferença entre os termos.
4) Se olharmos por outro ângulo, poderemos observar que em momento algum do veto o projeto foi rejeitado pela ISONOMIA, ao contrário ele foi vetado simplesmente por, segundo eles, violar o NRRF, o que não é verdade e que foi demonstrado a todas as autoridades envolvidas, pois a Isonomia é constitucional, disposta no § 1º, do artigo 82 da Constituição Estadual e no § 1º do artigo 39, da Constituição Federal, e por esses motivos não pode ser considerada como uma violação ao NRRF, senão o próprio Regime seria inconstitucional.
5) Ainda que não considerassem a Isonomia pleiteada; que não viola o NRRF, apresentamos medidas de compensação mais que suficientes para a sua implementação e que foram simplesmente ignoradas.
6) Pedimos a todos que tivessem contato com alguma autoridade para nos ajudar a sensibilizar o Governador sobre a nossa causa e muitas vezes tivemos que nos silenciar a pedido das próprias autoridades que negociávamos e também para não gerar excesso de expectativas.
7) Tudo foi feito da forma mais republicana possível de forma a não fechar qualquer canal de negociação que tivéssemos, pois isso muitas vezes tivemos que nos apresentar como Auditores do Estado e não como Associação.
8) Como explicado anteriormente o veto ou a sanção não seriam o fim desta luta, muito pelo contrário. Como o PL foi vetado iremos agora negociar a derrubada pelo Plenário da ALERJ, pois acreditamos que dessa forma o Governador ficará em situação ainda mais confortável para a sua regulamentação por decreto ou pelo envio de um novo PL de sua autoria implementando a Isonomia.
9) E por fim, continuarem a demonstrar que a Isonomia não viola o NRRF e pode ser implementada sem qualquer insegurança jurídica ou por meio das medidas de compensação que apresentamos.
Vamos permanecer unidos e mobilizados focados em nosso objetivo que é viabilizarmos a isonomia.
Atenciosamente,
Magno Tarcísio de Sá
Presidente da ASCIERJ