Prezados Colegas,

Conforme vem sendo veiculado na mídia nos últimos dias, o Governo Federal está promovendo uma reforma administrativa e ministerial, contendo, no entanto, proposta para que a Controladoria Geral da União – CGU perca sua condição de Ministério, tornando-se órgão subordinado a Casa Civil (ou ao Ministério da Justiça).

Tal proposta, se implementada, enfraqueceria sobremaneira o controle interno, exterminando sua independência tanto para requisitar informações de órgãos com hierarquia superior e demitir servidores acusados de corrupção e outras irregularidades, quanto para atuar como instância recursal superior dirimindo questões relativas à Lei de Acesso à Informação, dentre outras possíveis fragilidades advindas da subordinação a um outro Ministério.

Com a preocupação de garantir à CGU a permanência de seu atual status, conquistado no ano de 2001, e o pleno exercício de suas atribuições legais, foi apresentada pelo CONACI manifestação de apoio, bem como, pela Rede Nacional de Gestão Pública (formado pelas Redes de Controle de Gestão Pública, Fóruns de Combate à Corrupção – FOCCOs, Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCOs e Grupo de Trabalho de Controle Social – GTCS).

Além das sociedades organizadas estarem se mobilizando por meio de Notas e Moções de Apoio, agora qualquer um de nós poderá externar o próprio apoio assinando eletronicamente a petição que se encontra disponibilizada no endereço http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=CGUedopovo .

É importante destacar que a situação que se afigura na esfera federal, poderia vir a prejudicar tanto a criação de uma Controladoria Estadual como a manutenção de outras já existentes sejam estaduais ou municipais, o que seria um regresso do empowerment do sistema de controles internos.

Diante disso, a Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro – ASCIERJ vem a público externar o seu apoio a Controladoria Geral da União e conta com o apoio de todos os colegas.